03776 2200361 4500 409087 409087 20241218d kmmy0pory50 ba por PT Modos de valorização do testemunho da criança enquanto meio de prova no crime de abuso sexual Catarina Sofia Silva Correia ori. tese Rita Jorge Holbeche Tinoco de Faria, Sandra Oliveira e Silva Porto Faculdade de Direito 2024 74 f. 30 cm em PDF Estudos Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para a obtenção do grau de Mestre em Criminologia O presente estudo tem como objetivo compreender a importância que o testemunho da criança tem ao longo do processo penal em casos de abuso sexual. Mais especificamente, a análise dos critérios utilizados pelos juízes para avaliar a credibilidade do testemunho da criança no crime de abuso sexual através de decisões judiciais e para compreender as consequências para a criança vítima de abuso sexual durante a participação no processo penal. Atualmente, o abuso sexual de crianças é identificado como um grave problema de saúde pública (Pereda, Guilera, Forns & Gómez-Benito, 2009). Dados obtidos a partir de estudos publicados revelam que este é um fenômeno historicamente constante, ocorrendo em todas as culturas e sociedades (Machado, 2013). Assim, nota-se que o abuso sexual de crianças não é uma realidade distante e esporádica, mas um problema universal e altamente complexo, que resulta da interação de fatores individuais, familiares, sociais e culturais (Brown, Cohen, Johnson ou Salzinger, 1998). No contexto do processo penal, a prova visa esclarecer os eventos em questão, fornecendo ao juiz informações que lhe permitam decidir se o incidente relatado realmente ocorreu, de que maneira e quando ocorreu, e quais as implicações criminais associadas àqueles que contribuíram para a sua ocorrência, ou seja, a finalidade da prova é reconstruir uma situação passada que interessa ao direito penal (Santos, Leal-Henriques e Santos, 2020). Deste modo, a complexidade do abuso sexual e o rigor da prova no processo penal requerem uma abordagem multidisciplinar e sensível às várias dimensões do crime. O objetivo é garantir justiça eficaz e equitativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os culpados, refletindo a gravidade do problema. Assim, esta pesquisa realiza uma análise documental de decisões judiciais, através da aplicação da análise de conteúdo, procurando verificar como é avaliada credibilidade do depoimento das crianças vítimas de abuso sexual ao longo dos processos. Os relatos das vítimas, ao longo das várias decisões judiciais, foram consistentemente avaliados como credíveis e coerentes, demonstrando uma clareza e sinceridade que ajudaram a aumentar significativamente a confiança do tribunal na veracidade dos relatos apresentados, o que ajudou na altura da decisão e na proteção das vítimas de abuso sexual em Portugal. DIREITO DE MENORES 483 CRIANÇA 5150 ABUSO SEXUAL 253337 VITIMAÇÃO 336840 TESTEMUNHO 280021 SISTEMA DE JUSTIÇA 5515 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 402782 343.121.5 CORREIA Catarina Sofia Silva 070 423473 12210 FARIA Rita Jorge Holbeche Tinoco de 727 188831 SILVA Sandra Oliveira e 727 EST1330 0 EST_1330_000000000000000 2024-12-19 9850 480700 DGRSP DGRSP DGRSP9850 EST1330 2024-12-19 0 MO EM PDF