03369 2200337 4500 409062 409062 20241205d kmmy0pory50 ba por PT Suspensão da execução da pena de prisão Ana Sofia Sousa Rodrigues ori. tese Sara Leitão Moreira Coimbra Instituto Superior Bissaya Barreto 2012 58 f. 30 cm em PDF Estudos Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses A presente dissertação e o seu tema foram pensados no decorrer da parte lectiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses. O tema escolhido por mim foi: “A Suspensão da Execução da Pena de Prisão”. Esta matéria enquadra-se no Direito Penal, mais concretamente, no âmbito das penas de substituição. Escolhi este tema por ser pertinente, uma vez que, muito se tem falado de impunidade por parte da justiça relativamente aos delinquentes, bem como, da insegurança sentida pela comunidade relativamente a essa mesma “impunidade”. Somos confrontados todos os dias pela comunicação social, através dos jornais, televisão, internet e rádio, com a criminalidade existente no nosso país e cada vez mais violenta. É claro que com este “bombardeamento” as pessoas cada vez mais são dominada pelo medo e desconfiança. Quando se fala em pena suspensa, a comunidade tende a pensar e no meu ponto de vista, com alguma razão que existe um sistema judicial “demasiado brando” que cria esta tal “impunidade” e gerando a insegurança. Daí que, por isso, seja um tema debatido com mais afinco desde a Revisão ao Código Penal (doravante C.P.), em 2007 especialmente por parte dos juristas. Este trabalho tem como principal objecto mostrar que de facto, as penas de substituição quando realizam de forma eficaz as finalidades de prevenção geral e prevenção especial devem ser aplicadas por se verificar que são as mais adequadas e que facilitam a reintegração do agente na sociedade, uma vez que, apresenta a vantagem de não desinserir o condenado do seu meio social, pessoal e profissional. Por isso, as penas privativas de liberdade devem apenas ser aplicadas em ultima ratio, tal como indica o art. 70º do C.P: “Se ao crime forem aplicáveis, em alternativa, pena privativa e pena não privativa da liberdade, o tribunal dá preferência à segunda sempre que esta realizar de forma adequada e suficiente as finalidade da punição.” Contudo, parece que muitas das vezes a pena de substituição que ora nos propomos a abordar aqui se propôs abordar não realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição quando estão em causa determinados tipos de crimes. DIREITO PENAL 220 EXECUÇÃO DA PENA 410863 DELINQUENTES 158447 IMPUNIDADE 21045 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA 9454 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 402004 343.2 RODRIGUES Ana Sofia Sousa 070 423437 423438 MOREIRA Sara Leitão EST1099 0 EST_1099_000000000000000 2024-12-05 8337 480673 DGRSP DGRSP DGRSP08337 EST1099 2024-12-05 0 MO EM PDF