02082 2200337 4500 409060 409060 d kmmy0pory50 ba por PT Subtração de Menores quando o progenitor é o criminoso Nuno Miguel Dias Curado Marques ori. tese Inês Godinho Lisboa Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna 2016 81 f. 30 cm em PDF Estudos Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais na Especialização de Criminologia e Investigação Criminal Este estudo trata do crime de subtração de menor, em especial quando praticado por um dos progenitores. Partindo da legislação portuguesa, particularmente a penal, analisa-se este crime e a evolução da sua penalização. Para além da legislação nacional, é analisada a jurisprudência portuguesa no que respeita à condenação pela prática deste crime. Integrando Portugal a União Europeia e encontrando-se, portanto, sujeito a normativos europeus, considerámos imprescindível a análise no que respeita a este crime da legislação comunitária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por último, apresentamos dados estatísticos que refletem a evolução da prática do crime analisado bem como duas entrevistas a profissionais judiciais, de forma a refletir o impacto deste crime para os que trabalham com a lei. CRIMINOLOGIA 704 RAPTO DE MENORES 323619 DIVÓRCIO 881 RAPTO PARENTAL 423434 PROGENITOR 423435 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 158254 343.9 MARQUES Nuno Miguel Dias Curado 070 359267 423190 GODINHO Maria Inês 727 EST1316 0 EST_1316_000000000000000 2024-12-04 9822 480671 DGRSP DGRSP DGRSP09822 EST1316 2024-12-04 0 MO EM PDF