01879     2200277   4500001000700000100004100007101000800048102000700056200012400063210008300187215002400270225001200294328018100306330089700487606001701384606002101401606001501422606001901437606001501456606002101471606001301492675001001505700004201515702003201557852001201589409060  a        d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aSubtração de Menores quando o progenitor é o criminosofNuno Miguel Dias Curado Marquesgori. tese Inês Godinho  aLisboacInstituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Internad2016  a81 f.d30 cm em PDF  aEstudos  aDissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais na Especialização
de Criminologia e Investigação Criminal  aEste estudo trata do crime de subtração de menor, em especial quando praticado por um dos progenitores. Partindo da legislação portuguesa, particularmente a penal, analisa-se este crime e a evolução da sua penalização. Para além da legislação nacional, é analisada a jurisprudência portuguesa no que respeita à condenação pela prática deste crime. Integrando Portugal a União Europeia e encontrando-se, portanto, sujeito a normativos europeus, considerámos imprescindível a análise no que respeita a este crime da legislação comunitária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Por último, apresentamos dados estatísticos que refletem a evolução da prática do crime analisado bem como duas entrevistas a profissionais judiciais, de forma a refletir o impacto deste crime para os que trabalham com a lei.  aCRIMINOLOGIA  aRAPTO DE MENORES  aDIVÓRCIO  aRAPTO PARENTAL  aPROGENITOR  aTESE DE MESTRADO  aPORTUGAL  a343.9  aMARQUESbNuno Miguel Dias Curado4070  aGODINHObMaria Inês 4727  jEST1316