MEIRELLES, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
A indeterminação do tempo na prisão preventiva : análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais / Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meireles ; ori.tese Paulo Manuel Cunha Costa Otero
. - Lisboa : Faculdade de Direito, 2020
. - 725 p.; 30 cm
. - Estudos
DIREITO PENITENCIÁRIO / PRISÃO PREVENTIVA / DIREITOS FUNDAMENTAIS / VIOLAÇÃO / PRISÃO / PENA / TESE DE DOUTORAMENTO /
343.8
EST1290