03097 2200313 4500 408989 408989 d kmmy0pory50 ba por PT O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós-parto uma relação ambivalente Rute Isabel Barão Arrôbe ori. tese Helena Morão Lisboa [s.n.] 2018 219 p. 30 cm Estudos Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica na Especialidade de Direito Penal Através de uma análise prévia de casos de infanticídio – homicídio do recém-nascido pela mãe – concluímos que a sua maioria ocorre imediatamente após dar à luz, nas formas mais comuns por asfixia, estrangulamento ou esfaqueamento. Assim, entende a jurisprudência dos nossos tribunais que essas situações não preenchem o crime de infanticídio do artigo 136º, por ao tempo da prática do facto ainda não se fazerem sentir os efeitos de dar à luz, não integrando, assim, o conceito de “influência perturbadora do parto”, pressuposto pela norma. Tendo em conta esse panorama de desprezo pela norma, o objectivo da pressente dissertação consiste na investigação de perturbações psicológicas que tenham início na fase de gestação – entre elas, a negação da gravidez (psicótica e não psicótica) e a ocultação da gravidez – e daquelas que só se desenvolvem após o parto – entre elas, a depressão pós-parto e a psicose puerperal. Para uma análise correcta de tais perturbações, de forma a compreender os motivos que levam à prática do ilícito, recorremos a artigos de base científica, com incidência na mente do Ser Humano, de forma a analisar se essas perturbações se poderão incluir no conceito de “influência perturbadora do parto” que fundamenta o estado de imputabilidade diminuída, pressuposto pelo tipo legal. Concluímos que nem todas as perturbações que surgem na gravidez e no pós-parto são susceptíveis de enquadrar o tipo legal, por falta de conexão com o momento do parto, exigida pelo artigo. Da análise da jurisprudência concluímos que o tipo legal não tem aplicação nos tribunais, podendo esse facto estar na base de uma discriminação de género, tendo em conta que o tribunal atende a estereótipos acerca do papel da mulher, dirigindo-lhes uma maior censura por romperem com o tradicional papel da maternidade. Essa discriminação poderá consistir numa violação a nível internacional dos Direitos das Mulheres. DIREITO PENAL 220 INFANTICÍDIO 275131 PSICOSE 5153 IMPUTABILIDADE 728 PENA 6587 TESE DE MESTRADO 5079 402004 343.2 ARRÔBE Rute Isabel Barão 423327 727 423319 MORÃO Helena Marisa Pinheiro da Costa EST1287 0 EST_1287_000000000000000 2024-11-05 9757 480591 DGRSP DGRSP DGRSP9757 EST1287 2024-11-05 0 MO EM PDF