02662 2200373 4500 408978 408978 d kmmy0pory50 ba por PT Pena de prisão suspensa nos crimes contra a liberdade sexual prática judiciária em Portugal Raquel Carvalho Martins ori. tese Teresa Quintela de Brito Lisboa [s.n.] 2020 118 p. 30 cm Estudos Dissertação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Especialidade em Direito Penal A presente dissertação tem o intuito de proceder a uma análise dos critérios judiciais de suspensão da execução da pena de prisão nos crimes contra a liberdade sexual de adultos, dissecando a existência atual de preconceitos, mitos e estereótipos e de que forma estes podem influenciar a motivação do Tribunal para suspender a pena de prisão dos agressores sexuais. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise do instituto da suspensão da pena de prisão, bem como ao fenómeno da violência sexual. Ao longo desta dissertação pretende demonstrar-se que, apesar de todas as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos, no âmbito dos crimes sexuais ainda não se alcançou a evolução desejada. O objetivo central do presente estudo será, assim, refletir sobre a forma como os preconceitos, mitos e estereótipos associados à violência sexual estão ainda presentes não só na sociedade, como no sistema judicial, desconstruir os mesmos, e fazer uma análise dos critérios que levam o Tribunal a decretar a suspensão da pena de prisão efetiva. Os resultados deste estudo permitiram concluir que a existência de mitos e estereótipos social e culturalmente enraizados, aos quais o julgador não é imune, influenciam a convicção do Tribunal em suspender a pena de prisão de determinados agressores sexuais. DIREITO PENAL 220 PENA DE PRISÃO 231089 CRIMES SEXUAIS 13481 LIBERDADE SEXUAL 19590 VIOLÊNCIA SEXUAL 3190 ESTEREÓTIPO SOCIAL 109394 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA 9454 TRIBUNAL 227315 TESE DE MESTRADO 5079 402004 343.2 MARTINS Raquel Carvalho 423318 13069 BRITO Teresa Maria Quintela de EST1279 0 EST_1279_000000000000000 2024-11-04 9749 480579 DGRSP DGRSP DGRSP9749 EST1279 2024-11-04 0 MO EM PDF