02043     2200205   4500001000700000011001400007100004100021101000800062102000700070200011700077330138200194461010201576606001901678606001601697606002801713606003001741700002701771701002801798852001101826408937  a2182-7567  a20241024d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aTranssexualidade e o direito fundamental à identidade de gênerofMaria Vital da Rocha, Itanieli Rotondo Sá  aPelo presente estudo, procurou-se discutir direito fun-damental à identidade de gênero do transsexual. Nessa perspec-tiva, o estudo tem o objetivo geral de demonstrar que, no mo-delo de Estado Democrático de Direito, descrito na Constitui-ção de 1988, a diversidade de gênero deve ser objeto de respei-to e compreensão e que o direito à identidade de gênero é ine-rente à personalidade do indivíduo e igualmente fundamental, devendo ser defendido e resguardado. Configuram-se como objetivos específicos da análise desenvolvida: abordar o con-ceito de transsexualidade; discorrer sobre os movimentos atuais em torno da despatologização da transsexualidade; analisar o direito à identidade de gênero como inerente à personalidade e fundamental; discutir os projetos de lei que tramitam no Con-gresso Nacional Brasileiro, que definem os direitos do transse-xual. Trata-se de um estudo descritivo, interdisciplinar, e analí-tico, com fundamentação em teóricos que abordam o tema e no exame das propostas normativas do legislativo, bem como em documentos provenientes de movimentos transgênero. Conclu-iu-se que o direito à mudança de nome do transsexual é ele-mento inerente à sua personalidade e atributo de sua identidade de gênero e não deve estar condicionado à realização de cirur-gia de alteração de sexo.  cBrasild2013pP. 2337-2364tRevista do Instituto do Direito Brasileirov3aDir. Fernando Araújo  aTRANSEXUALISMO  aSEXUALIDADE  aIDENTIDADE DO GÉNERO   aDIREITOS DA PERSONALIDADE  aROCHAbMaria Vital da   aSÁbItanieli Rotondo   j347ROC