TY - GEN AU - ARAÚJO AU - SILVA TI - A modificação da execução da pena de prisão, à luz do art. 118.º e seguintes do código de execução das penas e medidas privativas da liberdade T2 - Estudos PY - 2020/// CY - Porto PB - [s.n.] KW - DIREITO PENITENCIÁRIO KW - MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE KW - EXECUÇÃO DA PENA KW - PENA DE PRISÃO KW - TESE DE MESTRADO KW - 343.8 ER -