02972 2200397 4500 408925 978-989-746-209-2 408925 20241016d kmmy0pory50 ba por PT Declaração Universal dos Direitos Humanos convenção Europeia dos Direitos Humanos anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Anabela Costa Leão, Inês Neves, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Luísa Alves da Silva Neto exec. graf. Ana Paula Silva Porto Universidade do Porto . Reitoria 2019 328 p. PDF Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma conceção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: 3523 DIREITOS HUMANOS 102436 CONVENÇÃO EUROPEIA 102362 EMOÇÕES 810 DIREITOS DA CRIANÇA 3523 DIREITOS HUMANOS 4168 SUSTENTABILIDADE 5097 IGUALDADE DE GÉNERO 234573 FAMÍLIA 9556 ORIENTAÇÃO SEXUAL 234911 VIOLÊNCIA 706 CIDADANIA 279 PORTUGAL 401932 342.7 21808 LEÃO Anabela Costa 423235 NEVES Inês 070 423236 COUTINHO Juliana Ferraz 070 19709 NETO Luísa 070 130 12152 SILVA Ana Paula 342.7LEO 0 342_000000000000000_7LEA 2024-10-16 9700 480523 DGRSP DGRSP DGRSP9700 342.7LEA 2024-10-16 0 MO EM PDF