02585     2200301   4500001000700000100004100007101000800048102000700056200018900063210002400252215001500276225001200291328026800303330144000571606001802011606003002029606002602059606001802085606001902103606002802122606002102150606002102171606002102192675000802213700002702221702002302248852001202271408911  a        d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aA Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sulfAmanda de Souza Gomesgori.tese   Luísa Neto  aPortoc[s.n.]d2020  a91 p.dPDF  aEstudos  aDissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Políticas, para finalização do Ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto  aA presente dissertação tem por objeto a livre disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental ao indivíduo transexual através do procedimento de retificação de registo civil na realidade da União Europeia e América do Sul. Para tanto,
em um primeiro momento discorre-se acerca da afirmação da livre disposição do corpo e seu enquadramento como direito fundamental, também neste contexto são expostos os conceitos fundamentais sobre sexualidade, género e identidade, e a própria definição do indivíduo transexual, bem como algumas teorias sobre sexualidade importantes para o
desenvolvimento do tema. Em seguida, apresenta-se o quadro normativa do direito a retificação de registo civil dos indivíduos transexuais na realidade europeia. O histórico, os avanços e retrocessos e principalmente e efetividade legislativa na vida destes
cidadãos. Por fim, é apresentado o contexto da América do Sul, expondo principalmente a conjuntura brasileira, país com maior número de homicídios de pessoas transexuais, no qual, a perspectiva jurisprudencial ganha destaque. Pelo exposto, verificou-se que a livre disposição do próprio corpo para o indivíduo transexual é um tema que necessita de interação entre os países para ser bem desenvolvido, e quanto mais esta interação é estimulada, o incentivo de evolução impulsiona novas iniciativas.   aDIREITO CIVIL  aDIREITOS DE PERSONALIDADE  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aREGISTO CIVIL  aTRANSEXUALISMO  aIDENTIDADE DO GÉNERO   aUNIÃO EUROPEIA  aAMÉRICA DO SUL  aTESE DE MESTRADO  a347  aGOMESbAmanda de Souza  aNETObLuísa4727  jEST1256