01849 2200277 4500 408897 408897 20241011d mmmy0pory50 ba por O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas algumas questões em aberto João Pedro Baptista (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. No presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, o caso julgado, o desconto e a segurança jurídica, na dimensão de paz jurídica do condenado. Procura surpreender os principais vectores a que deve obedecer o cúmulo jurídico de conhecimento superveniente, procedendo, depois, a uma análise casuística das diversas situações que se mostram ainda controvertidas na doutrina e jurisprudência. Ao mesmo tempo que dá conta dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre cada questão focada, apresenta tópicos para a respectiva solução. Coimbra Setembro-Dezembro 2017 N.º 33 Julgar 1646-6853 p. 199-233 EXECUÇÃO DA PENA SANÇÃO PENAL DOUTRINA JURÍDICA CÚMULO JURÍDICO PENAS ACESSÓRIAS CASO JULGADO 343.8 BAPTISTA João Pedro PP465 0 PP_453_000000000000000 2024-10-11 9671 480492 DGRSP DGRSP DGRSP9671 PP453 2024-10-11 0 AP