SILVA, Joaquim Manuel da

A imputação de tipos de culpa aos jovens entre os 12 e os 16 anos nos processos tutelares educativos, e alguns aspetos da reforma da lte 1 : uma reflexão jurisprudencial / Joaquim Manuel da Silva
ISSN: 1646-6853
In: Julgar. - Lisboa (junho 2024). - p.47-65
DIREITO DE MENORES / CENTRO EDUCATIVO / INIMPUTABILIDADE / IMPUTABILIDADE / LEI DE PROTCÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO /
343.121.5 PP465