01831     2200253   4500001000700000100004100007101000800048102000700056200020600063210002600269215001600295225001200311328022300323330082000546606002301366606002701389606001701416606002701433606002101460675001401481700003801495702003201533852001201565408885  a        d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aAs práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil eponderação da sua limitada aplicação no sistema português fFernanda Maria Justo dos Santosgori.tese Cláudia Cruz Santos  aCoimbrac[s.n.]d2018  a141 p.dPDF  aEstudos  aDissertação apresentada no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de mestre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Área de Especialização: Ciências Jurídico-Criminais  aO estudo consiste na abordagem da Justiça Restaurativa no sistema tutelar educativo português, que adotou o modelo de mediação como mecanismo complementar ao tratamento jurídico dado à delinquência juvenil. Mesmo constatando-se a importância do paradigma restaurativo, identificou-se a baixa utilização de suas práticas. Isso motivou a procura de possíveis razões para a não exploração das potencialidades desse sistema, na contramão do amplo desenvolvimento verificado em diversos países, a exemplo do Brasil. As possíveis causas dessa dificuldade serão abordadas ao longo trabalho, com o intuito de enfatizar a necessidade de educação do menor para o direito, a partir da sua compreensão sobre o dano causado a vítima, evitando-se, assim, a institucionalização.  aDIREITO DE MENORES  aDELINQUÊNCIA JUVENIL  aCRIMINOLOGIA  aJUSTIÇA RESTAURATIVA  aTESE DE MESTRADO  a343.121.5  aSANTOSbFernanda Maria Justo dos   aSANTOSbCláudia Cruz4727  jEST1249