02000 2200301 4500 408883 408883 20241002d kmmy0pory50 ba por PT Reinserção Social a difícil concretização da “samaritana” legislação penitenciária Emanuel José Dias Roque ori.tese Cristina Líbano Monteiro Coimbra [s.n.] 2018 134 p. PDF Estudos Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização de Ciências Jurídico-Criminais Centrada na legislação penitenciária, a presente dissertação pretende esquissar a (não) concretização prática de bastante do que naquela se dispõe. São dois pontos assentes que o objetivo primordial de um sistema prisional atual é a reintegração social do recluso na sociedade e que a legislação (penitenciária) que nos rege é bem-intencionada. Contudo, “de boas intenções o inferno está cheio”. De nada vale possuir a melhor legislação se não existirem meios e condições para a aplicar no terreno prisional. Desta feita, procurar-se-á trilhar um percurso na senda de ilustrar o acolhimento legislativo da teoria da prevenção especial positiva para, de seguida, se apontarem os principais fatores que levam a afirmar que a concretização prática de tal teoria é malsucedida. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 693 REINSERÇÃO SOCIAL 117824 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA 6393 TRATAMENTO PENITENCIÁRIO SISTEMA PRISIONAL 418070 5079 TESE DE MESTRADO 319986 343.24 423166 Roque Emanuel José Dias 107771 MONTEIRO Cristina Líbano 727 EST1247 0 EST_1247_000000000000000 2024-10-02 9662 480476 DGRSP DGRSP DGRSP9662 EST1247 2024-10-02 0 MO EM PDF