01888     2200265   4500001000700000100004100007101000800048102000700056200017200063210002600235215001600261225001200277328023100289330084800520606002801368606002601396606003501422606003101457606002201488606002101510675001101531700003101542702003701573852001201610408883  a20241002d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aReinserção Socialea difícil concretização da “samaritana” legislação penitenciáriafEmanuel José Dias Roquegori.tese Cristina Líbano Monteiro  aCoimbrac[s.n.]d2018  a134 p.dPDF  aEstudos  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização de Ciências Jurídico-Criminais  aCentrada na legislação penitenciária, a presente dissertação pretende esquissar a (não) concretização prática de bastante do que naquela se dispõe.
São dois pontos assentes que o objetivo primordial de um sistema prisional atual é a reintegração social do recluso na sociedade e que a legislação (penitenciária) que nos rege é bem-intencionada. Contudo, “de boas intenções o inferno está cheio”. De nada vale possuir a melhor legislação se não existirem meios e condições para a aplicar no terreno prisional.
Desta feita, procurar-se-á trilhar um percurso na senda de ilustrar o acolhimento legislativo da teoria da prevenção especial positiva para, de seguida, se apontarem os principais fatores que levam a afirmar que a concretização prática de tal teoria é malsucedida.  aDIREITO PENITENCIÁRIO  aREINSERÇÃO SOCIAL  aLEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA  aTRATAMENTO PENITENCIÁRIO  aSISTEMA PRISIONAL  aTESE DE MESTRADO  a343.24  aRoquebEmanuel José Dias  aMONTEIRObCristina Líbano4727  jEST1247