02574 2200301 4500 408878 408878 d kmmy0pory50 ba por PT Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional Jorge Manuel Lopes Fernandes ori.tese Sónia Mariza Florêncio Fidalgo Coimbra [s.n.] 2020 73 p. PDF Estudos Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses A análise da pena de prisão é um instrumento imprescindível para compreender a política criminal e a perspetiva das finalidades da execução daquela pena. No corrente trabalho ir-se-á perscrutar a ressocialização enquanto finalidade da execução da pena de prisão e a inconsonância existente entre a sua função central arrogada em âmbito legislativo e o que com efeito se observa no enfoque penitenciário. A vigente análise pretende estabelecer qual o fim provável desta assimetria logico-argumentativa, na acossa das finalidades preventivas que norteiam as práticas delituosas delimitadas no nosso sistema jurídico-penal. Para esse fim, a execução da pena de prisão será enquadrada nas essenciais feições politico-criminais, perlustrando as normas e princípios que esteiam e consolidam o sistema jurídico-penal do nosso país. Serão expostos os princípios guias à execução da pena prisão e legislação que intenta a reintegração social do condenado, bem como, o regime e tratamento prisional norteado para o referido propósito. Durante o percurso apresentar-se-ão elementos materiais e incompatibilidades legislativas que contradizem a ressocialização em meio prisional. A exposição propõe exibir os primordiais motivos que atravancam a realização dos desígnios a obter com a pena de prisão. Não pretendendo, de todo, oferecer a resposta para este antagonismo inexcedível. EXECUÇÃO DA PENA 410863 6587 PENA 5338 RESSOCIALIZAÇÃO COMPORTAMENTO DESVIANTE 321365 418070 SISTEMA PRISIONAL 5079 TESE DE MESTRADO 420646 343.8 423157 FERNANDES Jorge Manuel Lopes 423158 FIDALGO Sónia Mariza Florêncio 727 EST1243 0 EST_1243_000000000000000 2024-10-02 9658 480472 DGRSP DGRSP DGRSP9658 EST1243 2024-10-02 0 MO EM PDF