02213 2200337 4500 408772 978‑989‑9075‑51‑1 408772 20240828d kkky0pory50 ba por PT Penas e medidas nao privativas da liberdade nos estados membros da União Europeia Relatório comparativo Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes ... [et all] trad. Bernardo Borges Garcia Coimbra Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2023 xviii, 119 p. 30 cm Este relatório comparativo faz parte do projeto Promoting non‑ discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), desenvolvido numa parceria entre a Penal Reform International (PRI), a Universidade de Coimbra, Portugal (UC) e o Hungarian Helsinki Committee (HHC). O projeto foi financiado pela União Europeia (JUSTJCOO‑AG‑2020) e teve início em janeiro de 2021, com desenvolvimento até março de 2023. Orientado pelas “Conclusões do Conselho sobre as medidas alter‑ nativas à detenção: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal”, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para o conhecimento e promoção da utilização de penas alternativas na União Europeia, através de várias atividades, incluindo um estudo comparado, atividades de formação para profissionais da justiça penal, projetos‑piloto e desenvolvimento de propostas para melhorar os sistemas de sanções penais. 4958 PENAS ALTERNATIVAS 104 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 1320 JUSTIÇA CRIMINAL 101687 ESTUDO COMPARATIVO UNIÃO EUROPEIA 420646 343.8 421133 RODRIGUES Anabela Miranda 070 323374 Antunes Maria João 070 422113 Fidalgo Sónia 070 3554 Pinto Inês Horta 070 318176 ISHIY Karla Tayumi 730 423001 Garcia Bernardo Borges PT RCP 343.8MIR 0 343_000000000000000_8MIR 2024-08-29 9610 480330 DGRSP DGRSP DGRSP9610 343.8MIR 2024-08-29 0 MO