01506     2200229   4500001000700000011001400007100004100021101000800062102000700070200011600077330082500193461007601018606002901094606002701123606002701150606002701177606001301204675001001217700001801227701001801245852001301263408409  a1646-5075  a20240220d        u||y0pory50      ba  apor  aPT  aO Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de ExecuçãofLuís Neves, Sandra Sousa Edição  aNo que respeita a eficiência do processo executivo, o papel do Agente de Execução (AE) é fundamental na interação com os organismos e sistema público, percepcionando a justiça em ação. O estatuto profissional e a natureza da figura do AE explora-se
enquanto o verdadeiro profissional liberal (independente, com autonomia técnica e tática) ou "funcionário público" ("autoridade pública", funções públicas supra-partes). Apesar da atividade de AE ser de natureza liberal, prossegue um notório e determinante
interesse público provindo das instituições governamentais e deve ser detentora de uma função, dotada de uma atribuição legal para o exercício de poderes públicos de relevância social, e percecionada enquanto forma de intervenção judiciária e social.  c[Braga]d2017tConfigurações: Revista de Sociologiapp. 109-124v20  aDIREITO PROCESSUAL PENAL  aAGENTE DE EXECUÇÃO  aPROFISSÃO JURÍDICA  aINTERVENÇÃO SOCIAL  aPORTUGAL  a343.1  aNEVESbLuís  aSOUSAbSandra  j343.1NEV