01244 2200241 4500 408221 2238-1678 408221 20231228d kkky0pory50 ba por BR Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização em Portugal linhas de um esboço André Lamas Leite Após enquadrar a execução da pena de prisão em Portugal nos principais traços político-criminais, analisa-se o papel central que a ressocialização continua a desempenhar, ao menos em sede legislativa. Alguns dados estatísticos caracterizadores do sistema penitenciário português são também apresentados, concluindo-se o estudo com uma sistematização de um dispositivo orientado para a contenção da população reclusa dentro de limites razoáveis São Paulo 2011 p. 1-34 Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias Ano 1, nº 1 SISTEMA PENITENCIÁRIO REINSERÇÃO SOCIAL ESTATÍSTICAS 343.8 LEITE André Lamas 1977- PT RPC 343.8LEI 0 343_000000000000000_8LEI 2023-12-28 9260 479707 DGRSP DGRSP DGRSP9260 343.8LEI 2023-12-28 0 AP