02199 2200265 4500 408072 408072 20231110d kkky0pory50 ba por BR O monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao sistema carcerário brasileiro Camilo Plaisant Carneiro orient. Dwight Ronzani Rio de Janeiro [s. n.] 2010 172 p. 30 cm Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Campos –FDC – UNIFLU. Orientador: Prof. Doutor Dwight Ronzani O sistema de monitoramento eletrônico de presos e a forma através da qual o sistema é utilizado em alguns países estrangeiros. Pretende dessa forma, demonstrar como é possível aliar a tecnologia ao Direito Penal, propiciando assim novas formas de cumprimento da pena de prisão. Analisa de maneira sucinta a atual situação do sistema carcerário brasileiro, que demonstra latentes sinais de que a estrutura que integra é obsoleta e carecedora de maior atenção por parte dos governantes. Serão ainda demonstradas as variadas maneiras através da qual o monitoramento eletrônico pode ser utilizado, bem como confrontadas as críticas e elogios aos quais o sistema está sujeito, além de alguns questionamentos que são suscitados quando da utilização da aparelhagem e a relação que esta possui com o usuário. Dessa forma será feita uma análise extensa das legislações internacionais, tentando traçar um paralelo através do direito comparado, para que seja plausível senão sugerir, ao menos indicar os possíveis rumos que o instituto jurídico poderá seguir quando de sua eventual adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro. PRISÃO 5106 103037 VIGILÂNCIA ELETRÓNICA PENAS ALTERNATIVAS 4958 420646 343.8 305 422095 Carneiro Camilo Plaisant 727 422096 Ronzani Dwight PT RPC EST1212 0 EST_1212_000000000000000 2023-11-10 9155 479555 DGRSP DGRSP DGRSP9155 EST1212 2023-11-10 0 MO Oferta