02567 2200289 4500 407764 407764 20230629d kmmy0pory50 ba por PT A influência da psicologia no discurso do sentenciador severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores Ana Merícia Pires Turiel Lisboa [S.n.] 2011 128, XL p. il. 30 cm PDF Estudos Tese apresentada para a obtenção do Grau de Mestre em Psicologia Forense e da Exclusão Social, no Curso de Mestrado em Psicologia Forense e da Exclusão Social, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. PSICOLOGIA 705 CRIME 4988 1104 LEI TUTELAR EDUCATIVA SENTENÇA 414904 5079 TESE DE MESTRADO 158224 159.9 421559 TURIEL Ana Merícia Pires 727 POIARES Carlos Alberto Martins Da Silva 421549 EST1185 0 EST_1185_000000000000000 2023-06-29 8891 479110 DGRSP DGRSP DGRSP8891 EST1185 2023-06-29 0 MO Oferta