02353     2200277   4500001000700000090001100007100004100018101000800059102000700067200015200074210002400226215002500250225001200275328017800287330121300465606002801678606003101706606003201737606003201769606002001801675002201821700004701843702005401890852001201944995011901956407756  a407756  a20230626d        kkky0pory50      ba  apor  aPT  aSeveridade «punitiva» no comportamento transgressivo juvenilf Maria José Miguel Costa Gomesgori.tese Carlos Alberto Martins Da Silva Poiares   aLisboac[S.n]d2017  a48, XX p.d30 cm PDF  aEstudos  aDissertação defendida em prova pública para a obtenção do Grau de Mestre em Psicologia Forense, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias  aA presente dissertação apresenta como objetivo central a análise da severidade das medidas
aplicadas no sistema de justiça de menores, em concreto no âmbito da jurisdição tutelar
educativa. Procura compreender, neste contexto, o papel exercido pelo saber psicológico,
sempre que convocada uma intervenção neste domínio, assim como o seu efeito no momento
da decisão judicial. Pretende-se, de forma específica, estudar a relação entre a severidade e a
psicologização, a severidade e os tipos de ilícitos, assim como a severidade perante a existência,
ou ausência, de processo de promoção e proteção. Para tal, recorre à análise documental de 74
processos tutelares educativos em arquivo judicial com decisão proferida entre 2013 e 2017, no
Tribunal de Família e Menores de Lisboa, numa amostra composta por 98 jovens, de ambos os
sexos. Utiliza-se o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização - Criminalização
Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenis - ISPP-CS-TDJ, de 2011, num
estudo descritivo e correlacional, cujos resultados permitem observar níveis mínimos de
severidade e uma psicologização nula.  aDIREITO DE MENORES9483  aJUSTIÇA DE MENORES95275  aLEI TUTELAR EDUCATIVA91104  aDELINQUÊNCIA JUVENIL9689  aPSICOLOGIA9705  9402782a343.121.5  9421548aGOMESb Maria José Miguel Costa   aPOIARESbCarlos Alberto Martins Da Silva 9421549  jEST1182  104EST_1182_00000000000000052023-06-26688809479100aDGRSPcDGRSPfDGRSP8880kEST1182n2023-06-26o0rMOxOferta