02259 2200289 4500 407756 407756 20230626d kkky0pory50 ba por PT Severidade «punitiva» no comportamento transgressivo juvenil Maria José Miguel Costa Gomes ori.tese Carlos Alberto Martins Da Silva Poiares Lisboa [S.n] 2017 48, XX p. 30 cm PDF Estudos Dissertação defendida em prova pública para a obtenção do Grau de Mestre em Psicologia Forense, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias A presente dissertação apresenta como objetivo central a análise da severidade das medidas aplicadas no sistema de justiça de menores, em concreto no âmbito da jurisdição tutelar educativa. Procura compreender, neste contexto, o papel exercido pelo saber psicológico, sempre que convocada uma intervenção neste domínio, assim como o seu efeito no momento da decisão judicial. Pretende-se, de forma específica, estudar a relação entre a severidade e a psicologização, a severidade e os tipos de ilícitos, assim como a severidade perante a existência, ou ausência, de processo de promoção e proteção. Para tal, recorre à análise documental de 74 processos tutelares educativos em arquivo judicial com decisão proferida entre 2013 e 2017, no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, numa amostra composta por 98 jovens, de ambos os sexos. Utiliza-se o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização - Criminalização Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenis - ISPP-CS-TDJ, de 2011, num estudo descritivo e correlacional, cujos resultados permitem observar níveis mínimos de severidade e uma psicologização nula. DIREITO DE MENORES 483 JUSTIÇA DE MENORES 5275 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 PSICOLOGIA 705 402782 343.121.5 421548 GOMES Maria José Miguel Costa POIARES Carlos Alberto Martins Da Silva 421549 EST1182 0 EST_1182_000000000000000 2023-06-26 8880 479100 DGRSP DGRSP DGRSP8880 EST1182 2023-06-26 0 MO Oferta