01949 2200361 4500 407669 978-989-95697-6-8 PT 292863/09 407669 20100301d2008 kkky0pory50 ba por PT A gestão das aquisições públicas guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos Decreto-Lei 18/2008 empreitadas, bens e serviços Luís Valadares Tavares pref. Marcelo Rebelo de Sousa 4ª edição revista Lisboa OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia 2009 [20], 272 p. 26 cm il. Prefácio do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. I- A gestão dos contratos públicos. II- A avaliação ex-ante. III- A formação do contrato. IV- Os tipos de procedimentos de formação dos contratos, anúncios e prazos. V- A avaliação das propostas. VI- Os contratos EOP, LABM e as empreitadas de obras públicas. VII- A avaliação ex-post. Anexos: 1- Artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; Artigo 16.º da Directiva 2004/17/CE. 2 e 3- Lista das actividades indicadas no Anexo II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE. 4- New decision of Eurostat on deficit and debt treatment of public-private partnerships. Apêndice: A teoria da decisão por Luis Valadares Tavares. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 CONTRATO PÚBLICO 9274 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 EMPREITADA 9423 PORTUGAL 417433 35 TAVARES Luís Valadares 070 8857 SOUSA Marcelo Rebelo de 080 321746 PT RCP 35TAV 0 35TAV 2023-03-16 8828 478922 DGRSP DGRSP DGRSP8828 35TAV 2023-03-16 0 MO Oferta