01617 2200265 4500001000700000010002200007021001800029100004100047101000800088102000700096200021500103205002800318210008500346215002900431330068500460606002701145606002401172606003201196606002501228675000701253700003501260701003401295801001201329852001001341407669 a978-989-95697-6-8 aPTb292863/09 a20100301d2008 kkky0pory50 ba apor aPT aA gestão das aquisições públicaseguia de aplicação do Código dos Contratos PúblicoseDecreto-Lei 18/2008eempreitadas, bens e serviçosfLuís Valadares Tavaresgpref. Marcelo Rebelo de Sousa a4ª edição revista aLisboacOPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologiad2009 a[20], 272 p.d26 cmcil. aPrefácio do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. I- A gestão dos contratos públicos. II- A avaliação ex-ante. III- A formação do contrato. IV- Os tipos de procedimentos de formação dos contratos, anúncios e prazos. V- A avaliação das propostas. VI- Os contratos EOP, LABM e as empreitadas de obras públicas. VII- A avaliação ex-post. Anexos: 1- Artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; Artigo 16.º da Directiva 2004/17/CE. 2 e 3- Lista das actividades indicadas no Anexo II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE. 4- New decision of Eurostat on deficit and debt treatment of public-private partnerships. Apêndice: A teoria da decisão por Luis Valadares Tavares. aDIREITO ADMINISTRATIVO aCONTRATO PÚBLICO  aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA aEMPREITADAyPORTUGAL a35 aTAVARESbLuís Valadares4070 aSOUSAbMarcelo Rebelo de4080 aPTgRCP j35TAV