02185 2200229 4500 407628 407628 20230227d kmmy0pory50 ba por por A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos Pedro Costa Gonçalves 4ª ed Uma nota preliminar; Nota de abertura; 1. Regime geral dos contratos reservados; a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e desfavorecidas; b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME; c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal [ em que se localize a entidade adjudicante; 2. Regime da modificação objetiva dos contratos; 2.1. Fonte da modificação de contratos; 2.2. Fundamentos da _ modificação; 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação; 2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de interesse público; 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público; 2.5.1. Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público); 2.5.1.1. Modificações possíveis em razão do respetivo valor; 2.5.1.2. Modificações fundadas em circunstâncias imprevisíveis; 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações complementares; 2.5.1.4. Modificações não substanciais; 2.5.1.5. Modificações para redução das prestações definidas no contrato; 2.5.2. Consequências da modificação (por razões de interesse público); 2.6. Consequências do incumprimento dos limites à modificação de contratos; 2.7. Síntese conclusiva. Lisboa 2021 coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira AAFDL Editora p. 43-71 Comentários ao Código dos Contratos Públicos I vol 978-972-629-686-7 DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATOS CÓDIGO CONTRATOS PÚBLICOS PORTUGAL 35 Fátima Martinho GONÇALVES Pedro Costa 35GON 0 35GON 2023-02-27 8810 DGRSP DGRSP DGRSP8810 35GON 2023-02-27 0 AM