02098     2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059102000700067200017300074210005600247215002200303225001800325330127300343675003701616700002901653701003901682701002601721852001301747995012001760407556  a407556  a20230127d        mkmy0pory50      ba  apor  aPT  aCaminhos para uma reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens erecomendaçõesf Elisete Diogo, Bárbara Mourão Sacur, Paulo Guerra   aLisboacInstituto de Serviço Social da ULHTd2022  ap. 31-51 dEm PDF  aTemas Sociais  aA evolução operada no quadro do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) compreende marcos legais no sentido da centralidade da criança. Observa-se, porém, a existência de preocupações que exigem uma ação política concertada, para a efetiva garantia dos direitos da criança. Perante este panorama, o artigo descreve a realidade atual e tece recomendações fundamentadas para alterações ao SPPCJ, tendo por base literatura científica, relatórios, diplomas legais e instrumentos políticos. Os resultados centram-se em dois eixos, alterações na lei e alterações na gestão do SPPCJ. Do ponto de vista da lei, destaca-se o alargamento da idade relativamente à readmissão no SPPCJ, à aplicabilidade de determinadas medidas de promoção de proteção e à adoção; a renomeação das medidas, dos juízos e do conceito de menor; e o aumento do apoio para o apadrinhamento civil. Do ponto de vista da gestão, destaca-se a criação da figura do provedor da criança; o estabelecimento de um conselho nacional coordenador do SPPCJ; e a publicação integrada de dados estatísticos envolvendo os intervenientes. As conclusões sugerem um urgente repensar e reformar no SPPCJ.  2Fátima Martinhoa347.69402616  9421060aDIOGOb Elisete   9421061aSACURbBárbara Mourão   9181634aGUERRAbPaulo  j347.6DIO  104347_000000000000000_6DIO52023-01-27687949478795aDGRSPcDGRSPfDGRSP8794k347.6DIOn2023-01-27o0rMOxOferta