03530 2200301 4500001000700000010001800007021001800025090001100043100004100054101000800095102000700103200006400110205002500174210002700199215001900226330250600245606002602751606002702777606001602804606005002820675003802870702003202908710004302940740007702983801001203060852001103072995014503083407360 a972-8035-49 7 aPTb160813/01 a407360 a20011210d2001 kkky0pory50 ba apor aPT aCódigo de processo civilfanotador Abílio Netoeanotado a16ª ed. actualizada aLisboacEdiforumd2001 a1677 p.d25 cm aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I- Das disposições fundamentais. Cap. II- Das partes. Tit. II- Da acção executiva. Cap. I- Do título executivo. Cap. II- Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I- Das disposições gerais sobre competência. Cap. II- Da competência internacional. Cap. III- Da competência interna. Cap. IV- Da extensão e modificações da competência. Cap. V- Das garantias da competência. Cap. VI- Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I- Das disposições gerais. Cap. I- Dos actos processuais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- dos procedimentos cautelares. Cap. VII- Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII- Das formas de processo. Tit. II- Do processo de declaração. Sub-tit. I- Do processo ordinário. Cap. I- Dos articulados. Cap. II- Da audiência preliminar. Cap. III- Da instrução do processo. Cap. IV- Da discussão e julgamento da causa. Cap. V- Da sentença. Cap. VI- Dos recursos. Sub-tit. II- Do processo sumário. Sub-tit. III- Do processo sumaríssimo. Tit. III- Do processo de execução. Sub-tit. I- Das disposições gerais. Sub-tít II- Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I- Do processo ordinário. Cap. II- Do processo sumário. Sub-tít III- Da execução para entrega de coisa certa. Sub-tit IV- Da execução para prestação de facto. Tit. IV- Dos processos especiais. Cap. I- Das interdições e inabilitações. Cap. II- Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégio. Cap. IV- Da venda antecipada de penhor. Cap. V- Da prestação de contas. Cap. VI- Da consignação em depósito. Cap. IX- Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X- Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI- Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII- Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII- Da justificação da ausência. Cap. XIV- Da execução especial por alimentos. Cap. XV- Da liquidação de património. Cap. XVI- Do inventário. Cap. XVII- Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII- Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: Tit. II- Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL. aDIREITO CIVIL9420081 aPROCESSO CIVIL9410921 aLEI9420083 aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL yPORTUGAL9420084 2Albertina Catrolaa347.189420085 aNETObAbílio40209420086 aPORTUGAL. Leis, decretos, etc.9420087 aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo de Processo Civilf19619420088 aPTgRPC j347NET 104347NET52022-12-02687489478565aDGRSPcDGRSPfDGRSP8748k347NETn2022-12-02o0rMOxOfertazExemplar requisitado permanentemente na DCP