03286 2200277 4500001000700000010001800007021001800025100004100043101000800084102000700092200006400099205002500163210002700188215001900215330250600234606001802740606001902758606000802777606004202785675003002827702002402857710003502881740006902916801001202985852001102997407360 a972-8035-49 7 aPTb160813/01 a20011210d2001 kkky0pory50 ba apor aPT aCódigo de processo civilfanotador Abílio Netoeanotado a16ª ed. actualizada aLisboacEdiforumd2001 a1677 p.d25 cm aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I- Das disposições fundamentais. Cap. II- Das partes. Tit. II- Da acção executiva. Cap. I- Do título executivo. Cap. II- Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I- Das disposições gerais sobre competência. Cap. II- Da competência internacional. Cap. III- Da competência interna. Cap. IV- Da extensão e modificações da competência. Cap. V- Das garantias da competência. Cap. VI- Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I- Das disposições gerais. Cap. I- Dos actos processuais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- dos procedimentos cautelares. Cap. VII- Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII- Das formas de processo. Tit. II- Do processo de declaração. Sub-tit. I- Do processo ordinário. Cap. I- Dos articulados. Cap. II- Da audiência preliminar. Cap. III- Da instrução do processo. Cap. IV- Da discussão e julgamento da causa. Cap. V- Da sentença. Cap. VI- Dos recursos. Sub-tit. II- Do processo sumário. Sub-tit. III- Do processo sumaríssimo. Tit. III- Do processo de execução. Sub-tit. I- Das disposições gerais. Sub-tít II- Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I- Do processo ordinário. Cap. II- Do processo sumário. Sub-tít III- Da execução para entrega de coisa certa. Sub-tit IV- Da execução para prestação de facto. Tit. IV- Dos processos especiais. Cap. I- Das interdições e inabilitações. Cap. II- Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III- Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégio. Cap. IV- Da venda antecipada de penhor. Cap. V- Da prestação de contas. Cap. VI- Da consignação em depósito. Cap. IX- Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X- Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI- Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII- Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII- Da justificação da ausência. Cap. XIV- Da execução especial por alimentos. Cap. XV- Da liquidação de património. Cap. XVI- Do inventário. Cap. XVII- Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII- Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: Tit. II- Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL. aDIREITO CIVIL aPROCESSO CIVIL aLEI aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL yPORTUGAL 2Albertina Catrolaa347.18 aNETObAbílio4020 aPORTUGAL. Leis, decretos, etc. aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo de Processo Civilf1961 aPTgRPC j347NET