01768 2200421 4500 407345 9789724067582 PT 415166/16 407345 20220318 kkku0pory50 por PT Código de Processo Penal 4ª ed [Texto da Lei] Coimbra 2016 Almedina 772 p. 24 cm compra Lei da Identificação Criminal, Regime de utilização de meios Técnicos de Controlo à Distância, Lei do Cibercrime, Lei da Saúde Mental, Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu, regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses, Protecção de Testemunhas em Processo Penal, Estatuto da Vítima, Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, Lei da Organização da Investigação Criminal, Legislação Complementar Adicional. DIREITO PENAL 419659 LEGISLAÇÃO 227776 CIBERCRIME 419661 SAÚDE MENTAL 2697 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 419663 MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU 419664 PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 419665 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS 419666 ESTATUTO DA VÍTIMA 419667 LOIC PORTUGAL 419668 Fátima Martinho 343.2 402004 Portugal. Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal 323234 PT RPC 343.2POR 0 343_000000000000000_2POR 2022-11-28 8720 478540 DGRSP DGRSP DGRSP8720 343.2POR 2022-11-28 0 MO Oferta