01530 2200337 4500001000700000010001800007021001800025100004100043101000800084102000700092200003100099205002600130210002800156215001800184310001100202330060200213606001900815606001900834606001500853606001900868606004600887606003600933606002900969606003300998606002501031606001901056675002901075740006301104801001201167852001301179407345 a9789724067582 aPTb415166/16 a20220318 kkku0pory50 apor aPT aCódigo de Processo Penal a4ª ed [Texto da Lei] aCoimbrad2016cAlmedina a772 p.d24 cm acompra aLei da Identificação Criminal, Regime de utilização de meios Técnicos de Controlo à Distância, Lei do Cibercrime, Lei da Saúde Mental, Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu, regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses, Protecção de Testemunhas em Processo Penal, Estatuto da Vítima, Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, Lei da Organização da Investigação Criminal, Legislação Complementar Adicional. aDIREITO PENAL aLEGISLAÇÃO aCIBERCRIME aSAÚDE MENTAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS aESTATUTO DA VÍTIMA aLOICyPORTUGAL 2Fátima Martinhoa343.2 aPortugal. Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal aPTgRPC j343.2POR