01217 2200241 4500 407293 407293 20221104d kkky0pory50 ba por PT Reincidência criminal aspetos teóricos e práticos da sua abordagem nos relatórios sociais para determinação da sanção Fátima Costa Gomes Compreender o conceito técnico‐jurídico 'reincidência criminal' na lei penal portuguesa e a sua avaliação no âmbito da elaboração de relatórios sociais para determinação da sanção pelas Equipas de Reinserção Social, visando a uniformização e a melhoria da qualidade destes documentos de assessoria técnica aos tribunais. Lisboa 2022 p. 87-97 Sombras e Luzes: Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Nº 7 DIREITO PENAL REINSERÇÃO SOCIAL RELATÓRIOS SOCIAIS SANÇÃO PROBATION PORTUGAL Fátima Martinho 343.2 GOMES Fátima Costa PT RPC 0 PP_458_000000000000000 2022-11-04 PP458 478462 DGRSP DGRSP DGRSP458 PP458 2022-11-04 0