00883 2200229 4500 407288 407288 20221103d kkky0pory50 ba por PT Evolução de penas e medidas não privativas de liberdade e de execução na comunidade por crimes de violência doméstica entre 2011 e 2020 Paula Martins Lisboa 2022 p. 105-112 Sombras e Luzes - Revista da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais Nº 6 EXECUÇÃO DA PENA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE PENAS ALTERNATIVAS PORTUGAL Fátima Martinho 343.8 MARTINS Paula PT RPC PP458 0 PP_458_000000000000000 2022-11-03 PP458 478457 DGRSP DGRSP DGRSPPP458-1 PP458 2022-11-03 0 AP