01162     2200217   4500001000700000010002200007021001800029100004100047101000800088102000700096200038200103210003400485215001800519327026300537500004900800606001900849606004400868606001300912675001200925801000700937407246  a978-989-768-937-6  aPTb503066/22  a20221020d        u||y0pory50      ba  apor  aPT  aCódigo do IVA ee legislação complementareaprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembroeregime do IVA nas transações intracomunitárias - RITIeregime dos bens em circulaçãoedocumentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentaçãoepedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensalfVida Económica  aPortocVida Económicad2022  a221 p.d17 cm  aRegime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI. - Regime dos bens em circulação. - Documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação. - Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal  aLeis, decretos, etc.iCódigo do  IVA, 1984  aDIREITO FISCAL  aCONSTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSyPORTUGAL  aPORTUGAL  a351.713  aPT