02749 2200325 4500 407192 978-972-40986-92 PT 489480/21 407192 20221006d kmmy0pory50 ba por As medidas especiais de contratação pública anotadas Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo 2ª ed. Coimbra Almedina 2021 121 p. 23 cm Legislação anotada Nota prévia. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ANOTAÇÃO – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Secção I- âmbito. Artigo 2.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Artigo 3.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização. Artigo 4.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento. Artigo 5.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social. Artigo 6.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência. Artigo 7.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Artigo 8.º – Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares. Secção II- procedimentos simplificados. Artigo 9.º – Regime aplicável. Artigo 10.º – Tramitação eletrónica. Artigo 11.º – Dispensa de deveres de fundamentação. Artigo 12.º – Escolha das entidades convidadas. Artigo 13.º – Impedimentos. Artigo 14.º – Audiência prévia. Artigo 15.º – Caução. Artigo 16.º – Impugnações administrativas. Secção III- Fiscalização. Artigo 17.º – Tribunal de Contas. Artigo 18.º – Composição e estatuto dos membros da comissão independente. Artigo 19.º – Missão e competências da comissão independente. Artigo 20.º – Contraordenações. Capítulo IV- disposições finais e transitórias. Artigo 27.º – Aplicação no tempo. Artigo 28.º – Entrada em vigor. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 CONTRATO ADMINISTRATIVO 417444 CONTRATO PÚBLICO 417445 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 417446 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 35 Fátima Martinho 417433 GONÇALVES Pedro Costa 417448 MARTINS Licínio Lopes 417449 AZEVEDO Pedro Santos 417450 35GON 0 35GON 2022-10-06 8668 478335 DGRSP DGRSP DGRSP8668 35GON 2022-10-06 0 MO Compra