TY - GEN AU - PATRÍCIO TI - O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português PY - 2000/// CY - Lisboa PB - Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa KW - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA KW - PROCESSO PENAL KW - SEGREDO DE JUSTIÇA KW - ARGUIDO KW - PORTUGAL KW - Fátima Martinho KW - 343.1 ER -