01391 2200301 4500 406947 406947 20000330d2000 kkky0pory50 ba por PT O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português Rui Patrício Lisboa Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa 2000 120 p. 24 cm Doação de Francisca Van Dunem I. Introdução. - II. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. - III. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). - IV. O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). - V. Conclusões. - VI. Bibliografia. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 410718 PROCESSO PENAL 410654 SEGREDO DE JUSTIÇA 410862 ARGUIDO PORTUGAL 406313 Fátima Martinho 343.1 102340 PATRÍCIO Rui 325846 PT RPC 343.1 0 FVD_3_000000000000000 2022-09-06 8435 478068 DGRSP DGRSP DGRSP8435 FVD3 2022-09-06 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunem