02039 2200337 4500 406944 972-40-2004-5 PT 200843/03 406944 20040929d2003 kkky0pory50 ba por PT Regime jurídico da investigação criminal comentado e anotado Manuel Monteiro Guedes Valente Coimbra Almedina 2003 125 p. 24 cm Doação de Francisca Van Dunem TÍTULO I : DO MODELO ACUSATÓRIO PURO AO MODELO DEMOCRÁTICO. Capítulo I- Evolução histórica. 1- Considerações gerais. 2- A investigação criminal face a um modelo acusatório puro. 3- A investigação criminal face ao modelo inquisitório. 4- A evolução para o modelo misto. Capítulo II- A democratização da investigação criminal. 1- A investigação criminal face à Constituição da República Portuguesa. 2- Uma nova era: deseja-se...! TÍTULO II : ANOTAÇÃO E COMENTÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Aprovada pela Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, com as alterações aprovadas pelo DL n.º 305/2002, de 13 de Dezembro). Capítulo I- Investigação criminal. Capítulo II- Órgãos de polícia criminal. Capítulo III- Coordenação dos órgãos de polícia criminal de competência genérica. Capítulo IV- Disposições finais. Directiva n.º 1/2000 - Artigo 270.º do Código de Processo Penal - Delegação de competência - Actividade processual do Ministério Público. Bibliografia. Legislação. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 411130 LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO PROCESSO PENAL 415581 MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGAL 406286 Fátima Martinho 343.1 102340 Valente Manuel Monteiro Guedes 321434 FVD1 0 FVD_1_000000000000000 2022-09-06 8433 478065 DGRSP DGRSP DGRSP8433 FVD1 2022-09-06 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunem