01208 2200253 4500001000700000010001800007021001800025090001100043100004100054101000800095102000700103200039300110210004500503215001800548317003500566606002600601606002100627606002700648606004600675675003500721710003700756852001000793995015100803406943 a972-8130-35-X aPTb109265/97 a406943 a20220906d mmmy0pory50 ba apor aPT aRegime jurídico do cheque sem provisãoedecreto-lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 316/97, de 19 de novembro e declaração de retificação nº 20/97, de 25 de novembroealterações, remissões, jurisprudência, assentos do STJ, Regime Transitório, legislação complementar, índices remissivos e sistemáticofLivraria da Universidade aMealhadacLivraria da Universidaded1997 a190 p.d24 cm aDoação Francisca Van Dunen aDIREITO CIVIL9410794 aCHEQUES 9406277 aLEGISLAÇÃO9227776 aJURISPRUDÊNCIA PENALyPortugal 9406279 2Fátima Martinhoa3479402719 aLIVRARIA DA UNIVERSIDADE9406270 jFVD87 104FVD_87_00000000000000052022-09-06685199478064aDGRSPcDGRSPfDGRSP8519kFVD87n2022-09-06o0rMOxDoaçãozDoação Francisca Van Dunen