01128 2200277 4500 406943 972-8130-35-X PT 109265/97 406943 20220906d mmmy0pory50 ba por PT Regime jurídico do cheque sem provisão decreto-lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 316/97, de 19 de novembro e declaração de retificação nº 20/97, de 25 de novembro alterações, remissões, jurisprudência, assentos do STJ, Regime Transitório, legislação complementar, índices remissivos e sistemático Livraria da Universidade Mealhada Livraria da Universidade 1997 190 p. 24 cm Doação Francisca Van Dunen DIREITO CIVIL 410794 CHEQUES 406277 LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA PENAL Portugal 406279 Fátima Martinho 347 402719 LIVRARIA DA UNIVERSIDADE 406270 FVD87 0 FVD_87_000000000000000 2022-09-06 8519 478064 DGRSP DGRSP DGRSP8519 FVD87 2022-09-06 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen