01901 2200361 4500 406942 972-98438-0-5 406942 20010105d1999 y0pory50 ba por Novo regime penal do cheque sem provisão Diogo Leite de Campos ... [et al.] apresent. Miguel Pedrosa Machado 1ª ed Lisboa Instituto de Direito Bancário 1999 100 p. 23 cm Colóquios do Instituto de Direito Bancário 3 Conferências proferidas no Colóquio luso-brasileiro promovido pelo Instituto de Direito Bancário, com o patrocínio do Banco de Portugal, em 23 de Abril de 1998 em Lisboa. - Esta obra tem tratamento analítico. Doação Francisca Van Dunen A importância do cheque como meio de pagamento no sistema jurídico-económico português / Diogo Leite de Campos. O cheque no sistema jurídico-económico brasileiro / Francisco Amaral. O regime penal do cheque sem provisão no Brasil / Paulo José da Costa Jr. Cheque "pré-datado" no Brasil / Luiz Vincente Cernicchiaro. O novo regime legal do cheque sem provisão / Germano Marques da Silva. Problemas práticos suscitados pela entrada em vigor da nova legislação / Daniel Proença de Carvalho. DIREITO PENAL 414265 CHEQUES 406262 INDEMNIZAÇÃO 410593 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 Fátima Martinho 343.2 402004 CAMPOS Diogo Leite de 1944- 406265 AMARAL Francisco 406266 JR Paulo José da Costa 406267 CERNICCHIARO Luiz Vicente 406268 SILVA Germano Marques da 406269 CARVALHO Daniel Proença de 329165 FVD88 0 FVD_88_000000000000000 2022-09-06 8520 478062 DGRSP DGRSP DGRSP8520 FVD88 2022-09-06 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen