01718 2200313 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011700074205001100191210005000202215001800252225005400270300022300324317003500547330052100582606001801103606001201121606002101133606002901154675002901183700003401212701002201246701003101268701003101299701003001330701003401360852001001394406942 a972-98438-0-5 a20010105d1999 y0pory50 ba apor aNovo regime penal do cheque sem provisãofDiogo Leite de Campos ... [et al.]gapresent. Miguel Pedrosa Machado a1ª ed aLisboacInstituto de Direito Bancáriod1999 a100 p.d23 cm aColóquios do Instituto de Direito Bancáriov3 aConferências proferidas no Colóquio luso-brasileiro promovido pelo Instituto de Direito Bancário, com o patrocínio do Banco de Portugal, em 23 de Abril de 1998 em Lisboa. - Esta obra tem tratamento analítico. aDoação Francisca Van Dunen aA importância do cheque como meio de pagamento no sistema jurídico-económico português / Diogo Leite de Campos. O cheque no sistema jurídico-económico brasileiro / Francisco Amaral. O regime penal do cheque sem provisão no Brasil / Paulo José da Costa Jr. Cheque "pré-datado" no Brasil / Luiz Vincente Cernicchiaro. O novo regime legal do cheque sem provisão / Germano Marques da Silva. Problemas práticos suscitados pela entrada em vigor da nova legislação / Daniel Proença de Carvalho. aDIREITO PENAL aCHEQUES aINDEMNIZAÇÃO aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL 2Fátima Martinhoa343.2 aCAMPOSbDiogo Leite def1944- aAMARALbFrancisco aJRbPaulo José da Costa aCERNICCHIARObLuiz Vicente aSILVAbGermano Marques da aCARVALHObDaniel Proença de jFVD88