11951 2200253 4500001000700000010002200007021001800029100004100047101000800088200009400096205001200190210002800202215001800230300028100248317003500529330871400564330227309278606001411551606002311565675002611588702003611614702002911650852001811679406938 a978-972-40-6407-9 aPTb414132/16 a20220905d mmmy0pory50 ba apor aLiber amicorum Fausto de Quadrosfcoord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto a1ª ed. aCoimbracAlmedinad2016 a2 volsd24 cm aVol. I: Liber Amicorum Fausto de Quadros / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - 2016. - 956 p. ; Vol. II: Liber Amicorum Fausto de Quadros / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - 2016. - 963 p. - ISBN 978-972-40-6408-6. aDoação Francisca Van Dunen aVOL. I: O Espaço Constitucional da União Europeia / Afonso d’Oliveira Martins. Alteração das circunstâncias e modificação unilateral do conteúdo das prestações: implicações pré-contratuais e no subcontrato no Direito Administrativo / Alexandre de Albuquerque. Propuesta de Innovaciones Jurídico Administrativas en Garantía del Interés General / Alfonso Pérez Moreno. A administração pública da segurança e a legalidade / Alice Maria Feiteira. O Parecer nº 2/13 do Tribunal de Justiça relativo à compatibilidade do projeto de acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ana Maria Guerra Martins. Global Governance, Global Standards and Democracy in Taxes / Ana Paula Dourado. A obrigação de interpretação conforme em direito da União Europeia / Ana Soares Pinto. A Impunidade do Incumprimento do Dever de Decidir da Administração Pública / António Cândido de Oliveira. Da legitimidade e da legitimação no Direito civil / António Menezes Cordeiro. 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União Europeia – O Desafio da Convergência Social / Guilherme d’Oliveira Martins. A Propriedade Privada e as Liberdades do Mercado Interno / Inês Quadros. When God Smiled: The Copernican Moment in the Evolution of Justice / J.H.H. Weiler. Sobre la Reforma del Estado Autonomico Español: Administración Unica, Sincronizada o Integrada / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz. Os poderes administrativos das forças de segurança: organização e exercício / João Caupers. A agilização processual no processo declarativo não urgente na revisão do CPTA / João Tiago Silveira. O Rasto Teológico do Direito Internacional / Jónatas E.M. Machado. Direitos do Cidadão Sub-18 no Universo Jurídico Português da Família e das Crianças / Jorge Duarte Pinheiro. A Atuação Consultiva de Tribunais Internacionais em Nova Perspectiva Sul-Americana / Jorge Fontoura, Elizabeth Accioly. A Dignidade da Pessoa Humana e a Constituição / Jorge Miranda. Os novos rumos da justiça administrativa inglesa / Jorge Pação. Um paradoxo da perda de direitos / José António Veloso. Notas à Lei nos Primórdios da Nacionalidade: O Juízo do Livro em Leão e Santiago / J. Duarte Nogueira. A anulação administrativa de actos no Código do Procedimento Administrativo revisto / J. C. Vieira de Andrade. Jusfundamentalidade e deverosidade protectiva / José Joaquim Gomes Canotilho. O «Método Comunitário» e a União Económica e Monetária / José Luís da Cruz Vilaça. La ley en la Unión Europea / José Luis Martínez López-Muñiz. La “Buena Administración” como Derecho Fundamental en la Carta de la UE y su Invocación en los Estados Miembros / José Luis Meilán Gil. União Europeia: onde estamos e para onde vamos / José Manuel Durão Barroso. - VOL. II: Constituição portuguesa e Direito da União Europeia (Quatro apontamentos) / José Manuel M. Cardoso da Costa. A Conferência Procedimental: fontes e opções / José Manuel Sérvulo Correia. O controlo por via de recurso da sentença arbitral em matéria administrativa / José Mário Ferreira de Almeida. A Natureza Variável dos Direitos Humanos: Uma Perspectiva da Dogmática Jurídica / José Melo Alexandrino. Confidencialidade e Transparência em Arbitragens de Direito Público / José Miguel Júdice. Contributos para a Caracterização Jurídico-Administrativo do Direito de Propriedade Privada do Solo Urbano na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo / José Miguel Sardinha. Soberania, Constituição e Justiça Constitucional: Diálogo com Rousseau Hoje num Entroncamento da História / Kafft Kosta. Libertad Religiosa y Exigencias Laborales / Lorenzo Martín-Retortillo Baquer. A globalização e europeização do Direito Administrativo e o seu influxo na teoria do procedimento administrativo / Lourenço Vilhena de Freitas. A Soberania Passiva do Juiz Constitucional. Um Estudo de Teoria do Estado / Luís Pereira Coutinho. As Culturas da Europa e o Direito da União Europeia: problematização e pedagogia / Luísa Leal de Faria. Dever de revelação, devido processo legal e outros princípios aplicados na arbitragem / Luiz Olavo Baptista. Sociedade, Deus, Direito / Manuel A. Carneiro da Frada. O Reforço do Mercado Único, face aos Desafios da Globalização / Manuel Lopes Porto, Miguel Gorjão-Henriques. O princípio do primado do direito internacional / Margarida Salema d’Oliveira Martins. Sociedade Civil. Ontem, Hoje e Amanhã / Maria da Glória Garcia. Estatuto dos trabalhadores públicos, reserva constitucional da função pública e o novo regime de trabalho em funções públicas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Por uma visão ética da contratação pública / Maria João Estorninho. Controlo Jurisdicional da Política Externa e de Segurança Comum e Justiça Transnacional / Maria José Rangel de Mesquita. Jurisdição Constitucional e Princípio Democrático / Maria Lúcia Amaral. A revogação de actos administrativos inválidos constitutivos de direitos e as mutações do princípio da legalidade da Administração no quadro do surgimento de um Direito Administrativo Europeu / Mariana Melo Egídio. Ética Política, Moral e Cidadania: Uma Lição dos Clássicos / Marília P. Futre Pinheiro. Sobre o conceito de contrato público no ordenamento jurídico português / Mário Aroso de Almeida. As novas tendências do Direito Internacional Privado / Maristela Basso. La Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR – Los intereses políticos se sobreponen a las normas jurídicas / Martha Jiménez. O acto confirmativo – elementos para uma reapreciação, a propósito do Anteprojecto de revisão do CPTA / Miguel Assis Raimundo. Os desafios da Europa / Miguel Poiares Maduro. Análise lógico-normativa da decisão de improcedência / Miguel Teixeira de Sousa. Sobre o chamado Código das Fronteiras Schengen: premissas, regras e excepções / Nuno Piçarra. Controle das Políticas Públicas / Odete Medauar. O Sistema Europeu de Contas e a Composição do Setor Público em Portugal / Olívio Mota Amador. Legitimidade extraordinária, procedimento e decisão arbitral: o eterno retorno à transmissão da coisa ou direito em litígio na pendência da ação / Paula Costa e Silva. Os Serviços Sociais de Interesse Geral no Direito da União Europeia e a Economia Social de Mercado / Paula Vaz Freire. aA dimensão histórico-cultural da União Europeia / Paulo Otero. Função do caso base em contratos administrativos de concessão / Pedro Costa Gonçalves. As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivos / Pedro Romano Martinez. Verfassung und Verfassungsrecht im vereinten Europa / Peter Badura. Die neue Verfassung der Republik Tunesien (2014) / Peter Häberle. Europäischer Staatenverbund und Europäisches Verwaltungsrecht “in progress” / Peter M. Huber. Iura novit arbiter – A serious issue for investment arbitration / Rudolf Dolzer. Vom "Spitzenkandidaten" zum Kommissionspräsidenten / Rudolf Streinz. O regulamento administrativo / Rui Chancerelle de Machete. Pluralismo jurídico atual como aparente alternativa à controvérsia entre Monismo e Dualismo / Rui Medeiros. O Tribunal de Justiça e o Acesso dos Particulares à Jurisdição da União após as alterações decorrentes do Tratado de Lisboa / Rui Manuel Moura Ramos. O Fim (parcial) da jurisprudência Plaumann ou um novo caso Jégo-Quéré? A Convenção de Aarhus e o acesso do público ao juiz do TJUE no âmbito do ambiente / Rui Tavares Lanceiro. Fine della solitudine delle corti costituzionali, ovvero il dilemma del porcospino / Sabino Cassese. Eficácia horizontal da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: o caminho faz-se caminhando / Sofia Oliveira Pais. A articulação entre os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional e os instrumentos de gestão territorial / Sofia de Sequeira Galvão. Uma política europeia dos consumidores para o século XXI / Teresa Moreira. Compliance through participation: global administrative law and the role of IATA in the making of SARPs by ICAO / Tiago Fidalgo de Freitas. El mecanismo único de supervisión, pieza esencial de la Unión Bancaria Europea: Primera aproximación / Tomas-Ramón Fernández. The common security and defense policy – Europe as a global player? / Torsten Stein. Da Constituição da Europa / Vasco Pereira da Silva. Les fractures de l’Europe / Vlad Constantinesco. Subsídios para a História do Direito Português na Madeira: notas soltas sobre o contrato de colonia e a escravatura / Eduardo Vera-Cruz Pinto. aHOMENAGEM aESTUDOS yPORTUGAL 2Fátima Martinhoa34 aSOUSAbMarcelo Rebelo def1948- aPINTObEduardo Vera-Cruz jFVD95 - FVD96