02188 2200313 4500 406937 978-989-9946-1-4-9 PT 404920/16 406937 20160913d2016 kkky0pory50 ba por PT O direito de acordo com a justiça Ministro da Justiça, 1976-1978 Almeida Santos coordenação editorial Carlos José de Sousa Mendes [Lisboa] [Secretaria-Geral do Ministério da Justiça] [2016] 136 p. 23 cm Doação de Francisca Van Dunem Nota Introdutória. Discurso pronunciado a quando da discussão do programa do 1 Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao Pais de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Policia Judiciaria, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil a Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional. DIREITO PENAL 410532 GOVERNO PORTUGAL 406190 Fátima Martinho 343.2 402004 SANTOS António de Almeida 1926-2016 406192 MENDES Carlos Jose de Sousa 406193 FVD22 0 FVD_22_000000000000000 2022-09-05 8454 478056 DGRSP DGRSP DGRSP8454 FVD22 2022-09-05 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunem