00964 2200289 4500 406917 972-40-1964-0 PT 194097/03 406917 20220902d kmmy0pory50 ba por PT Código do direito de autor e dos direitos conexos compil. org. por M. Oehen Mendes Coimbra Almedina 2003 461 p. 23 cm Doação Francisca Van Dunen Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos 2001 DIREITO CIVIL 410794 CÓDIGO DO DIREITOS DE AUTOR 333518 LEGISLAÇÃO 227776 DIRETIVAS COMUNITÁRIAS 155897 ACORDOS INTERNACIONAIS PORTUGAL 405972 Fátima Martinho 347 402719 MENDES Manuel Oehen 405974 FVD43 0 FVD_43_000000000000000 2022-09-02 8475 478029 DGRSP DGRSP DGRSP08475 FVD43 2022-09-02 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen