02120     2200349   4500001000700000010001800007021001800025090001100043100004100054101000800095102000700103200022300110210005100333215002500384317003500409330067500444606003101119606004101150606002201191606002201213606006101235675001901296700002601315702004601341702004301387702003801430702004401468702004201512702005501554852001001609995015101619406914  a972-31-0759-7  aPTb107348/97  a406914  a20220902d        kmmy0pory50      ba  apor  aPT  aPrincípios de direito internacional públicofIan Brownliegcoord. de Victor Richard Stockingergtrad. Maria Manuela Farrajota [et...al.]gpref. Diogo Freitas do AmaralgIntrod.  António Augusto Cançado Trindade  aLisboacFundação Calouste Gulbenkiand1997  aXX, 809, [2]p.d25cm  aDoação Francisca Van Dunen  aParte I - Questões preliminares, Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento, Parte III - Soberania Territorial, Parte IV - Direito do mar, Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização, Parte VI - Jurisdição dos estados, Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado), Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional, Parte IX - A protecção de indivíduos e de grupos, Parte X - Formas de interacção internacionais, Parte XI - A transmissão de direitos e deveres, Parte XII - Organizações e tribunais internacionais  aDIREITO INTERNACIONAL9627  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO9608  aSOBERANIA9412516  aTRATADOS 9405907  aTRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇAyREINO UNIDO9405908  a341.1 9418353  aBROWNLIEbIan9324725  4340a STOCKINGERbVictor Richard 9405910  4730aFARRAJOTAb Maria Manuela9405911  4730aSANTOSbMaria João9405912  4730aTELESbPatrícia Galvão9330018  4080aAMARALbDiogo Freitas do9405913  4080aTRINDADEbAntônio Augusto Cançado9405914  jFVD52  104FVD_52_00000000000000052022-09-02684849478026aDGRSPcDGRSPfDGRSP8484kFVD52n2022-09-02o0rMOxDoaçãozDoação Francisca Van Dunen