02026 2200373 4500 406914 972-31-0759-7 PT 107348/97 406914 20220902d kmmy0pory50 ba por PT Princípios de direito internacional público Ian Brownlie coord. de Victor Richard Stockinger trad. Maria Manuela Farrajota [et...al.] pref. Diogo Freitas do Amaral Introd. António Augusto Cançado Trindade Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 1997 XX, 809, [2]p. 25cm Doação Francisca Van Dunen Parte I - Questões preliminares, Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento, Parte III - Soberania Territorial, Parte IV - Direito do mar, Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização, Parte VI - Jurisdição dos estados, Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado), Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional, Parte IX - A protecção de indivíduos e de grupos, Parte X - Formas de interacção internacionais, Parte XI - A transmissão de direitos e deveres, Parte XII - Organizações e tribunais internacionais DIREITO INTERNACIONAL 627 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 SOBERANIA 412516 TRATADOS 405907 TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA REINO UNIDO 405908 341.1 418353 BROWNLIE Ian 324725 340 STOCKINGER Victor Richard 405910 730 FARRAJOTA Maria Manuela 405911 730 SANTOS Maria João 405912 730 TELES Patrícia Galvão 330018 080 AMARAL Diogo Freitas do 405913 080 TRINDADE Antônio Augusto Cançado 405914 FVD52 0 FVD_52_000000000000000 2022-09-02 8484 478026 DGRSP DGRSP DGRSP8484 FVD52 2022-09-02 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen