01545 2200265 4500001000700000010001800007021001800025090001100043100004100054101000800095200008300103210002800186215001800214225002200232317003500254330064100289606003200930606002700962606001600989606004501005675003401050700003401084852001001118995015101128406912 a972-40-2415-6 aPTb223169/05 a406912 a20220901d mmmy0pory50 ba apor aEstudos sobre IRSerendimentos de capitais e mais-valiasfPaula Rosado Pereira aCoimbracAlmedinad2005 a153 p.d23 cm aCadernos IDEFFv2 aDoação Francisca Van Dunen aPARTE I: RENDIMENTOS DE CAPITAIS. 1- Incidência real. 2- Presunções. 3- Momento relevante para efeitos de sujeição a tributação. 4- Tributação dos rendimentos de capitais. 5- Obrigações de retenção na fonte, declarativas e acessórias. 6- Opções do legislador fiscal quanto à tributação dos rendimentos de capitais. - PARTE II: MAIS-VALIAS. 1- Incidência. 2- Determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes de tributação. 3- Obrigações acessórias e fiscalização. 4- Evolução e dilemas da tributação das mais-valias. 5- Tributação das mais-valias mobiliárias. aDIREITO ADMINISTRATIVO9147 aDIREITO FISCAL9410492 aIRS9412953 aIMPOSTO DE MAIS-VALIASyPORTUGAL9405873 a352Fátima Martinho9417433 aPEREIRAbPaula Rosado9405875 jFVD76 104FVD_76_00000000000000052022-09-01685089478018aDGRSPcDGRSPfDGRSP8508kFVD76n2022-09-01o0rMOxDoaçãozDoação Francisca Van Dunen