01440 2200289 4500 406912 972-40-2415-6 PT 223169/05 406912 20220901d mmmy0pory50 ba por Estudos sobre IRS rendimentos de capitais e mais-valias Paula Rosado Pereira Coimbra Almedina 2005 153 p. 23 cm Cadernos IDEFF 2 Doação Francisca Van Dunen PARTE I: RENDIMENTOS DE CAPITAIS. 1- Incidência real. 2- Presunções. 3- Momento relevante para efeitos de sujeição a tributação. 4- Tributação dos rendimentos de capitais. 5- Obrigações de retenção na fonte, declarativas e acessórias. 6- Opções do legislador fiscal quanto à tributação dos rendimentos de capitais. - PARTE II: MAIS-VALIAS. 1- Incidência. 2- Determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes de tributação. 3- Obrigações acessórias e fiscalização. 4- Evolução e dilemas da tributação das mais-valias. 5- Tributação das mais-valias mobiliárias. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 DIREITO FISCAL 410492 IRS 412953 IMPOSTO DE MAIS-VALIAS PORTUGAL 405873 35 Fátima Martinho 417433 PEREIRA Paula Rosado 405875 FVD76 0 FVD_76_000000000000000 2022-09-01 8508 478018 DGRSP DGRSP DGRSP8508 FVD76 2022-09-01 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen